O Ministério da Integração Nacional definiu mesorregiões, ou espaços sub-regionais propícios ao desenvolvimento de atividades produtivas e de cooperação, objetivando o desenvolvimento regional com eqüidade e sustentabilidade.

Este trabalho vem sendo realizado com base em 13 Programas de Desenvolvimento Integrado e Sustentável de Mesorregiões Diferenciadas que foram incorporados ao Plano Plurianual 2000-2003. As Mesorregiões estão distribuidas por todo o país, e surgem como espaços subnacionais com identidade histórica, cultural, social e política e caracterizadas por problemas sociais, institucionais e de dinamismo econômico comuns, em relação às regiões onde se inserem.

O Programa de Desenvolvimento Integrado e Sustentável da Mesorregião do Alto Solimões (PROMESO do Alto Solimões) foi criado, portanto, com base no reconhecimento da Mesorregião como espaço de intensificação de problemas socio-econômicos aos quais concorrem os seguintes agravantes:

Localização na fronteira do país requer maior esforço para promover a coesão social, a integração geoeconômica e o fortalecimento da identidade regional;

Isolamento físico e funcional da região frente aos pólos de desenvolvimento do Estado do Amazonas e do País, assim como restrições de comunicação, transporte e energia;

Reduzido acesso dos municípios a recursos estaduais, federais e investimentos privados.

O desenvolvimento regional, neste contexto, somente será possível mediante a gestão compartilhada do território, onde pensar o desenvolvimento de uma forma integrada e sustentável significa pensar a partir do conjunto dos municípios, e não mais de um município isoladamente. Esta proposta desafiante implica na necessidade de criação de uma instância catalisadora que promova o diálogo e a cooperação entre as diferentes instâncias governamentais, visando a integração das políticas, e que envolva a sociedade regional para participar da construção conjunta do desenvolvimento.

A instância proposta e apoiada pelo PROMESO é o Fórum de Desenvolvimento Integrado e Sustentável. O fórum constitui um espaço de diagnóstico do potencial e dos problemas da Mesorregião, de discussão, planejamento, proposição de políticas e projetos e de estabelecimento de estratégias e demandas conjuntas. Deve congregar a participação do poder público, da sociedade civil e da iniciativa privada em torno das matérias de interesse comum para a promoção do desenvolvimento econômico e social da Mesorregião e promover a integração das políticas públicas das diversas esferas de governo a favor da região, visando o desenvolvimento regional, a sustentabilidade ambiental, a integração geoeconômica e a inclusão social.

Como elemento básico de ação do Fórum, a elaboração de um Plano de Desenvolvimento Integrado e Sustentável constitui a segunda linha de ação apoiada pelo PROMESO. O Plano deve ser construído coletivamente, estruturando objetivos e ações de curto, médio e longo prazo para o desenvolvimento mesorregional e a articulação de demandas regionais junto aos Governos Estadual e Federal na busca de recursos para sua implementação.

Uma terceira ação prioritária é a capacitação do capital humano mesorregional com o objetivo de prepará-lo para o esforço conjunto da gestão compartilhada e do desenvolvimento endógeno, em especial para as tarefas de planejamento, elaboração de projetos e fortalecimento das cadeias produtivas mesorregionais.

Outra ação apoiada pelo Programa é a implementação de projetos piloto demonstrativos com foco no desenvolvimento mesorregional. Constituirão uma oportunidade para os atores locais exercitarem ações conjuntas que promovam a integração da Mesorregião, buscando ampliar o potencial de desenvolvimento endógeno, a realização de ações complementares executadas em diferentes municípios e o apoio a cadeias produtivas integradoras. Para tal, o PROMESO apóia com suas ações de gerenciamento de projetos e de apoio ao associativismo e cooperativismo, que devem ser ampliadas mediante parcerias com instituições atuantes na Mesorregião.

É pela confluência destas ações e pela força da mobilização dos atores mesorregionais que a busca pela qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável ganha força na Mesorregião do Alto Solimões.

A busca de um desenvolvimento sustentável mais amplo, atendendo às vertentes de sustentabilidade econômica, social e ambiental é trabalho árduo e complexo, que somente pode ser alcançado a partir do conhecimento das potencialidades e limitações regionais e do estabelecimento de estratégias de curto, médio e longo prazo, que passam inclusive pelo fortalecimento institucional e a criação de mecanismos de articulação, planejamento e execução de projetos e políticas que levarão a este desenvolvimento.

Alguns trabalhos já realizados e consensos alcançados no processo de mobilização dos atores que intervêm na Mesorregião do Alto Solimões permitem traçar um panorama geral preliminar que deverá ser aprofundado no processo de planejamento estratégico, com o desenvolvimento de novos estudos, com a ampliação do banco de dados mesorregional e monitoramento de ações implementadas por diversos atores na região. Em um primeiro momento, cabe, no entanto, destacar alguns aspectos de importância para a Mesorregião, merecedores de um aprofundamento em etapas posteriores.

A geração de riquezas na região pode ser medida através do seu Produto Interno Bruto – PIB. O PIB da Mesorregião, segundo dados do IBGE e IPEA, foi estimado em 112,8 milhões de dólares para o ano de 1985, o que corresponde a 1,4% do PIB do Amazonas. Em 1996, o PIB da mesorregião foi estimado em 156,6 milhões de dólares, (1,6% do PIB estadual), o que representou um crescimento do produto interno bruto de 2,9% ao ano, durante o período 85-96. Porém, considerando o crescimento da população no mesmo período, calculando o produto interno bruto per capita, o crescimento torna-se negativo a uma taxa média de queda de 0,96% ao ano. Os dados mostram que no período 85-96, o PIB per capita da Mesorregião teve taxas médias anuais de crescimento negativo para a maioria dos municípios: Amaturá (-7,26%); Atalaia do Norte (+0,51%); Benjamim Constant (-3,96%); Fonte Boa (-5,29%); Jutaí (-0,41%); Santo Antônio do Içá (-4,44%); São Paulo de Olivença (+0,02%); Tabatinga (+14,18%); Tonantins (+6,34%). Neste período, a queda do PIB per capita da Mesorregião (-0,96% ao ano) acompanha as taxas de Manaus (-1,93%) e do Amazonas (-1,14%). Para uma radiografia do período 1997-2002 não se dispõem ainda de dados oficiais publicados.

Para reverter este quadro, a busca de potencialidades, em especial, as de natureza endógena, melhor adaptadas aos condicionantes naturais e sociais locais, apontam para uma diversidade muito grande de atividades, como as relacionadas no trabalho conjunto realizado na Oficina de Gestão Compartilhada, e de limitações ou problemas que devem ser atacados para a melhora das condições de competitividade, de crescimento econômico e de melhoria das condições de vida na Mesorregião do Alto Solimões.

Cabe lembrar, no entanto, que o processo de construção deste desenvolvimento sustentável é continuo e novas estratégias, potencialidades e problemas ainda serão colocados em evidência no decorrer e no aprofundamento dos trabalhos. Dos consensos alcançados e dos indicadores elaborados a partir do banco de dados mesorregional se apresenta, a seguir, um panorama preliminar de potencialidades e limitações da Mesorregião e dos municípios que a compõem, que serão insumos para os trabalhos a serem desenvolvidos pelo Fórum de Desenvolvimento Integrado e Sustentável da Mesorregião do Alto Solimões.

Dentro do sistema de instalações portuárias do Estado do Amazonas, o porto de Tabatinga, classificado como Terminal Hidroviário Interior, é a maior instalação portuária da Mesorregião do Alto Solimões, responsável pela movimentação de carga geral. Instalações menores se apresentam em outros municípios, no entanto são rudimentares, não têm administração específica, movimentam pequenas quantidades de cargas e são compostas de um trapiche ou rampa, acoplados ou não a um flutuante.

Com relação ao sistema de transportes de passageiros que serve à região, cabe destacar a presença do aeroporto de Tabatinga, com instalações modernas e freqüência de vôos semanais para Manaus e outros municípios da região. Existem, ainda, outras pistas de pouso de menor dimensão em operação em São Paulo de Olivença e Fonte Boa, servidas por vôos regionais.

Outro fator que merece atenção se refere ao sistema de comunicação. A Mesorregião necessita de um sistema de radiodifusão que permita a comunicação em escala mesorregional, assim como o aperfeiçoamento das rádios comunitárias. Cabe ressaltar ainda a importância da melhoria na qualidade dos serviços de telefonia e nos novos sistemas de comunicações, principalmente via internet, como forma de divulgação e transmissão de dados e informações necessárias para superar as distâncias físicas impostas pela região.

Por outro lado, a busca do desenvolvimento sustentável deve estar amparada na possibilidade de diversificar os produtos oferecidos pela região, em especial permitindo a agregação de valor aos produtos oriundos do extrativismo e da produção agroflorestal mediante o beneficiamento dos mesmos. Para tal, a capacidade de geração de energia elétrica instalada na Mesorregião apresenta problemas tanto na sua capacidade como na estabilidade do sistema.

No interior do Estado do Amazonas a energia elétrica é de competência da Companhia Energética do Amazonas – CEAM. Na Mesorregião do Alto Solimões o sistema de geração de energia está formado por usinas isoladas nas sedes municipais e comunidades mais expressivas, movidas a óleo diesel transportado desde Manaus. A potência instalada nas usinas que atendem aos diversos municípios apresentou uma evolução marcada pela descontinuidade, que se dá especialmente pelas dificuldades de manutenção e reposição de peças e equipamentos.

A análise de consumo de energia em 1999 aponta para uma concentração do uso de energia para atender ao setor residencial, tanto em número de consumidores (85%) como em energia consumida (51%). Os demais setores apresentam consumo de energia baixo, sendo o setor comercial responsável por 15% do consumo e a utilização de energia para serviços públicos, iluminação pública, administração pública e consumo próprio da usina consomem cerca de 31% do total. O atendimento de energia para o setor rural é ainda mais precário, sendo que muitas das pequenas comunidades rurais não apresentam sequer instalações comunitárias com luz elétrica. Nesse contexto merece reflexão a possibilidade de diversificação da matriz energética regional através do uso de fontes de energia renovável como forma de atender sobretudo as demandas energéticas das comunidades rurais da Mesorregião.

A superação das deficiências de infra-estrutura nas áreas de transporte, comunicação e energia se coloca como condicionante para um desenvolvimento sustentável, tanto em sua vertente intra-regional, como na perspectiva de sua ampliação aos mercados estadual, regional e nacional.

Aspectos Sócio - Ambientais

As terras indígenas existentes na Mesorregião abarcam a cerca de 45,5% de sua superfície, destacando-se a Terra Indígena do Vale do Javarí, a terceira maior área indígena do Brasil, com aproximadamente 8,6 milhões de hectares e que ocupa cerca de 80% da superfície de Atalaia do Norte, além de parte dos municípios de Benjamin Constant, São Paulo de Olivença e Jutaí. Esta Terra Indígena foi apontada também como área de extrema importância para conservação e uso sustentável da biodiversidade amazônica por estudo coordenado pelo Instituto Socioambiental - ISA.

Por outro lado, as características deste bioma têm implicações diretas na vocação da Mesorregião para o uso agroflorestal e a diversidade na qualidade dos solos de terra firme e várzeas tem implicações diretas no seu uso: os solos de terra firme se apresentam favoráveis para a agricultura, no entanto com fortes limitações quanto á fertilidade natural e riscos de impactos ambientais, deficiência de nutrientes e acidez acentuada; os solos de várzeas, por outro lado, apresentam alta fertilidade e baixa acidez, no entanto, seu potencial é condicionado pela legislação ambiental que rege sua utilização (o Código Florestal Brasileiro determina para o Estado do Amazonas o uso de 80% da propriedade rural como reserva florestal a ser utilizada sob forma de manejo sustentável, e de 20% para uso sob sistemas de produção
agrícola).

As comunidades tradicionais do Alto Solimões – indígenas e ribeirinhas - se constituem potencialmente em principais agentes para o uso sustentável destes recursos naturais. As comunidades indígenas, distribuídas em 149 aldeias, estão constituídas por diferentes grupos étnicos, tais como os Tikuna, Cocama, Caixana, Marubo, Matiz, Kanamari, Kulina e Mayoruna. A população ribeirinha, por sua vez, encontra-se distribuída ao longo dos rios, nas áreas rurais dos municípios, e representam mais de 130 comunidades de distintas dimensões. Desse modo cabe ressaltar a importância do fortalecimento destas populações tradicionais através da organização e capacitação das mesmas como agentes do desenvolvimento sustentável da Mesorregião.

Portanto, um esforço importante de melhoria das políticas públicas na Mesorregião deve vir acompanhado também de estratégias de inclusão da população nas atividades produtivas que receberão um impulso para o desenvolvimento sustentável mesorregional, permitindo que sua capacitação e organização social garanta a sustentabilidade social ao processo de desenvolvimento econômico da região.